Lei Áurea
13 de Maio de 1888
Princesa Isabel
Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é aprovada pela princesa Isabel, a princesa regente do Brasil a lei 3.353 mais conhecida como a Lei Áurea, que tinha por função de libertar todos os escravos.
Art 1º - É declarada extinta desde a data
desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Lei Áurea
Até a promulgação definitiva da abolição da
escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de
‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi
criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de
negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos
Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos.
Como regente do Brasil na época, a Princesa
Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de
diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha
Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.
